CERTIDÕES E CONSULTAS DE CADASTROS

Conteúdo: conjunto de certidões que informa a situação jurídica do vendedor assim como também do imóvel. São emitidas as seguintes certidões:

Dos vendedores
- Certidão de Protesto
- Certidão do Distribuidor Cível / Família
- Certidão de Execução Fiscal Municipal e Estadual
- Certidão da Justiça Federal
- Certidão da Justiça Trabalhista
- Certidão da Receita Federal
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Do imóvel
- matrícula ou Vintenária do imóvel
- Certidão Negativa de Débitos Imobiliários ( IPTU )
Âmbito: abrange somente o município em que foram emitidas as certidões.
Validade: definida pelo órgão solicitante exceto a matrícula do imóvel que é de 30 dias após a sua emissão.
Obs: a relação indica o mínimo das certidões que são exigidas para a realização do negócio, pode-se também o comprador exigir outras mais

Conteúdo: conjunto de certidões que informa a situação jurídica do vendedor. São emitidas as seguintes certidões:
- Certidão de Protesto
- Certidão do Distribuidor Cível / Família
- Certidão de Execução Fiscal Municipal e Estadual
- Certidão da Justiça Federal
- Certidão da Justiça Trabalhista
- Certidão da Receita Federal
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Âmbito: abrange somente o município em que foram emitidas as certidões.
Validade:  definida pelo órgão solicitante.
Obs: a relação indica o mínimo das certidões que são exigidas para concluir a venda, pode-se também o comprador exigir outras mais

Conteúdo: conjunto de certidões que informa a situação jurídica do vendedor. São emitidas as seguintes certidões:
- Certidão de Protesto
- Certidão do Distribuidor Cível / Família
- Certidão de Execução Fiscal Municipal e Estadual
- Certidão de Falência e Concordata e Recuperações Judiciais
- Certidão da Justiça Federal
- Certidão da Justiça Trabalhista
- Certidão da Receita Federal
- CND do INSS
- Certificado de Regularidade do FGTS
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Âmbito: abrange somente o município em que foram emitidas as certidões.
Validade: definida pelo órgão solicitante.
Obs: a relação indica o mínimo das certidões que são exigidas para concluir a venda, pode-se também o comprador exigir outras mais

Conteúdo: conjunto de certidões que são solicitados pelo Creci com fim de associação.  São emitidas as seguintes certidões:
- Certidão do Distribuidor Cível / Família
- Certidão da Justiça Federal
- Certidão do Distribuidor Criminal
Âmbito: abrange somente o município em que foram emitidas as certidões.
Validade: definida pelo órgão solicitante.

Conteúdo: conjunto de certidões que são solicitados por Clube ou associações com fim de inclusão em seu quadro societário.  São emitidas as seguintes certidões:
- Certidão do Distribuidor Cível / Família
- Certidão da Justiça Federal
- Certidão do Distribuidor Criminal
Âmbito: abrange somente o município em que foram emitidas as certidões.
Validade: definida pelo clube ou associação solicitante.
Obs: a relação indica o mínimo das certidões que são exigidas, podendo o clube ou associação exigir outras mais

Conteúdo: informa sobre a situação jurídica – econômica dos futuros inquilino e fiador, por meio de pesquisa realizadas junto aos órgãos públicos e confirmações feitas através de documentos apresentados pelos interessados:
Pesquisas
Protesto
Restrições Financeiras
Distribuidor Cível / Família
Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundo ( CCF )
Serviço Central de Proteção ao Crédito - SCPC
Pesquisa de Fiador / Inquilino Profissional

Documentos Pessoais:
RG
CPF
CNH
Ou qualquer outro documento que tenha validade para suprir os documentos acima
Estado Civil
Residência

Atividade Profissional e/ou Renda Mensal:
Holerite
Carteira Profissional
Contrato Social
Confirmação de Rendas Diversas (Aluguéis, Aplicações, etc)
Autônomo

Matrícula Atualizada do Fiador:
Conteúdo: Certidão emitida pelo registro de imóveis, confirmando os dados do imóvel como descrição, os proprietários, a existência ou não de penhora, caução, financiamento, entre outras coisas.
Âmbito: abrange o município em que o Inquilino e/ou Fiador residem ou tem moradia.
Validade: 30 dias após sua emissão.

Conteúdo: consulta junto aos órgãos públicos, confirmando a existência ou não de ações ou restrições, conforme relação abaixo:
Protesto
Restrições Financeiras
Distribuidor Cível / Família
Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundo ( CCF )
Serviço Central de Proteção ao Crédito - SCPC
Pesquisa de Fiador / Inquilino Profissional
Validade: 30 dias após sua emissão.

Conteúdo: indicam ações que constem em nome da pessoa de natureza cível, família, incluindo também interdições, tutelas e curatelas que estejam em andamento ou já tenham sido julgadas (desde que não tenham sido baixadas).
Âmbito: abrange somente o município.
Validade: definida pelo órgão solicitante.

Conteúdo: indicam processos de âmbito fiscal em que a pessoa tenha débito junto às fazendas Municipais e Estaduais.
Âmbito: abrange somente o município.
Validade: definida pelo órgão solicitante.

Conteúdo: informa processos de decretação de falência ou a instauração de insolvência civil.
Âmbito: abrange somente o município.
Validade: definida pelo órgão solicitante.

Conteúdo: informa detalhes sobre o processo pesquisado,como  o Objeto  da ação ( teor ), as partes e seu andamento (Pé).
Validade: definida pelo órgão solicitante ou a sua situação processual.

Conteúdo: informa a existência de distribuição de processos de inventário (descrição de bens e direitos do falecido para com os herdeiros e credores), arrolamentos  (se assemelha ao inventário mas seu processo é mais simples e somente em casos determinados por lei) e Testamento (declaração solene do falecido referente à divisão de seus bens e direitos). 
Âmbito: consulta abrange somente o município.
Validade: definida pelo órgão solicitante.

Conteúdo: informa a existência de processo de interdição (incapacidade de administrar bens, negócios, etc.), tutela (menores incapazes que são protegidos por parentes ou pessoas autorizadas) e curatela (pessoas autorizadas para cuidar em priori, proteção de bens e interesses).
Âmbito: consulta abrange somente o município.
Validade: 30 dias após emissão.

Conteúdo: informa processos de ajuizados criminais.
Âmbito: abrange somente o município.
Validade: definida pelo órgão solicitante.

Conteúdo: informa se a pessoa física está cumprindo ou já cumpriu pena.
Âmbito: abrange somente o município.
Validade: definida pelo órgão solicitante.

Conteúdo: tem por objetivo informar a existência ou a inexistência de registro de antecedentes criminais, apresentando a situação do cidadão no exato momento da pesquisa nos registros informatizados do Instituto.
Âmbito: abrange todo o Estado ou Território Nacional dependendo do órgão emissor.
Validade: 90 dias, a partir da data de emissão.

Conteúdo:  informa detalhes sobre o processo pesquisado,como  o Objeto  da ação ( teor ), as partes e seu andamento (Pé).
Validade: definida pelo órgão solicitante ou a sua situação processual.

Conteúdo: informa a  inadimplência ou descumprimento de uma obrigação oriunda de títulos, contratos ou documento que comprove acordo econômico entre as partes.
Âmbito: abrange somente o município.
Validade: definida pelo órgão solicitante.

Conteúdo: informa o que constar nos assentos de determinado imóvel, como a sua descrição (metragens, confrontações), as transferências ou não de domínio ou uso para os atuais proprietários registrados, e situações judiciais e econômicas como Alienação, Financiamento, Penhora, Arrendamento, Servidão de Passagem, entre outros.
Âmbito: abrange somente o município.
Validade: 30 dias após sua emissão.

Conteúdo: contém as mesmas informações da matrícula atualizada abrangendo o histórico de 20 anos ou mais do imóvel.
Âmbito: abrange somente o município.
Validade: 30 dias após sua emissão.

Conteúdo: informa se consta, constou ou não consta propriedade imóvel em nome da pessoa consultada.
Âmbito: abrange somente o município.
Validade: 30 dias após sua emissão.

Conteúdo: Averbação refere-se a anotações realizadas à margem de uma matrícula, informando alterações de situação do imóvel ou de pessoas como casamento, habite-se, entre outros.
Registro é o principal ato ocorrido no cartório, pois neste, declara quem é o proprietário formal e legal do imóvel, e ainda se a propriedade deste bem está sendo transmitida de uma pessoa para outra como Escritura de Venda e Compra, Financiamento, Penhora, entre outros.
Âmbito: abrange somente o município.
Validade: 30 dias após sua emissão.

Conteúdo: informa se consta ou não processo contra a pessoa física ou jurídica.
Âmbito: dividido por jurisdição conforme instrução da Justiça Trabalhista.
Validade: 30 dias após sua emissão.

Conteúdo: informa se as pessoas físicas e jurídicas consultadas são devedoras inadimplentes em processo de execução trabalhista definitiva.
Âmbito: abrange todo território nacional.
Validade: 180 (Cento e Oitenta) dias corridos após a sua emissão.

Conteúdo: informa detalhes sobre o processo pesquisado,como  o Objeto  da ação ( teor ), as partes e seu andamento (Pé).  
Validade: definida pelo órgão solicitante ou a sua situação processual.

Conteúdo: informa se existe pendência de imposto relativa ao IPTU.
Âmbito: abrange somente o município.
Validade: 03 (três) meses a partir da sua emissão.

Conteúdo: informa se existe pendência de imposto relativa à taxa de lixo no período de 2003 a 2005.
Âmbito: abrange somente o município.
Validade: definido pela sua situação de Débito existente.

Conteúdo: informa o valor do imóvel para fins de cobrança de imposto considerando a função da área da edificação, as características do imóvel (idade, posição, tipologia), sua utilização (residencial ou não) e seu respectivo valor unitário padrão (valor do metro quadrado dos imóveis no logradouro).
Âmbito: abrange somente o município.
Validade: ano vigente.

Conteúdo: Certidão que traz informações cadastrais relativas ao lançamento de IPTU de um determinado imóvel, sobre os seguintes itens.
Valor Venal de Exercício Anterior,
Área Construída e suas Alterações,
Primeiro Lançamento Predial,
Primeiro Lançamento Territorial,
Desdobramento ou Englobamento de Lote Fiscal,
Denominação Antiga de Logradouro (Nomes Antigos de Rua),
Número(s) Antigo(s) do Imóvel,
Dados Cadastrais do Próximo Exercício
Outros
Âmbito: abrange somente o município.
Validade: definida pelo órgão solicitante.

Conteúdo: representação gráfica de um imóvel, terreno ou de um espaço arquitetônico informando sobre as suas dimensões, divisões, enfim todo o seu teor na íntegra.
Âmbito: abrange somente o município.
Validade: definida pelo órgão solicitante.

Conteúdo: Ficha Cadastral Completa contendo os dados da empresa no momento de sua constituição ou de seu primeiro registro cadastrado no sistema informatizado e extrato de todos os arquivamentos posteriores.
Âmbito: abrange todo o Estado.
Validade: definida pelo órgão solicitante.

Conteúdo: certidão com extrato de informações atualizadas constantes de atos arquivados.
Âmbito: abrange todo o Estado.
Validade: definida pelo órgão solicitante.

Conteúdo: Solicitação de certidão que comprova a existência de registros de empresas em nome da pessoa física. Se houver participação, será emitida certidão positiva com a menção dos respectivos registros.
Âmbito: abrange todo Estado. 
Validade: definida pelo órgão solicitante.

Conteúdo: emissão de cópias dos contratos que se encontram arquivados na Jucesp.
Âmbito: abrange todo Estado.  
Validade: indeterminada.

Conteúdo: será emitida quando for verificada a regularidade fiscal do sujeito passivo quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN.
Âmbito: abrange todo o Território Nacional.
Validade: expressa na própria certidão.

Conteúdo: informa as restrições que constam no CPF ou CNPJ impedindo a sua emissão.
Âmbito: abrange todo o Território Nacional.
Validade: imediata.

Conteúdo: comprova a regularidade do sujeito passivo em relação às contribuições previdenciárias e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, incluindo as inscrições em dívida ativa do INSS.
Âmbito: abrange todo o Território Nacional.
Validade: expressa na própria certidão.

Conteúdo: informa as restrições que constam no CNPJ impedindo a sua emissão.
Âmbito: abrange todo o Território Nacional.
Validade: imediata.

Conteúdo: é o único documento que comprova a regularidade do empregador perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Âmbito: abrange todo o Território Nacional.
Validade:  expressa na própria certidão.

Conteúdo: informa a inexistência de débitos tributários em dívida ativa.
Âmbito: abrange todo o Estado.
Validade:  30 dias após a sua emissão.

Conteúdo: informa a existência de débitos inscritos e não inscritos (ICM, ICMS, ITBI, ITCMD, AIR) em seu nome, bem como para comprovação perante órgãos públicos ou privados, atestando a regularidade do requerente perante a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Âmbito: abrange todo o Estado.  
Validade: 30 dias após a sua emissão.

Conteúdo: informa as restrições que constam no CPF ou CNPJ impedindo a sua emissão.
Âmbito: abrange todo o Estado. 
Validade: indeterminada.

Conteúdo: descreve histórico do nascimento como o local, filiação, entre outros, conforme o registro lavrado no Cartório Civil.
Âmbito: abrange o município do Nascimento.
Validade:  definida pelo órgão solicitante.

Conteúdo: descreve o histórico do casamento, assim como os dados dos cônjuges, local, entre outros, conforme o registro lavrado no Cartório Civil.
Âmbito: abrange o município do Casamento. 
Validade: definida pelo órgão solicitante.

Conteúdo: descreve os dados pessoais da pessoa falecida conforme a declaração de óbito registrado no Cartório de Registro Civil.
Âmbito: abrange o município do óbito. 
Validade: definida pelo órgão solicitante.